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O Intercept Brasil é uma premiada agência de notícias dedicada à responsabilização dos poderosos por meio de um jornalismo destemido e combativo

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Maiores doadores de Flávio Bolsonaro já foram denunciados por corrupção e contrabando

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Decreto nº 13.120 de 17 de setembro de 2026 Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.

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LEI Nº 15.516, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 Mensagem de veto Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.

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Resolução nº 1.147/2026 Altera a Resolução CFESS no 1.014/2022, que regulamenta a inscrição (principal e secundária), transferência, cancelamento e reinscrição de pessoa física no âmbito dos CRESS e dá outras providências.

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Serviço Social tem memória e tem posição! Texto relembra importantes posicionamentos do Conjunto CFESS-CRESS acerca de temas que impactaram diretamente na vida da população atendida por assistentes sociais e na própria categoria e seus espaços de trabalho

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Da invisibilidade ao reconhecimento: o papel do serviço social no registro universal de nascimentos

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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 140, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 - Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

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Emenda Constitucional nº 141 de 16 de outubro de 2026 Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.