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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 140, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 - Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

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Emenda Constitucional nº 141 de 16 de outubro de 2026 Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.

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Novo guia do CFESS reúne normativas e orientações para o trabalho de assistentes sociais

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Serviço Social tem memória e tem posição! Texto relembra importantes posicionamentos do Conjunto CFESS-CRESS acerca de temas que impactaram diretamente na vida da população atendida por assistentes sociais e na própria categoria e seus espaços de trabalho

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DECRETO Nº 13.135, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Vigência Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.