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13 de jan de 2019

Resenha Diária 11.01.2019 decisões do legislativo que afetam a vida do povo Brasieliro

11 de janeiro de 2019
Lei nº 13.806, de 10.1.2019 - Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados. Lei nº 13.805, de 10.1.2019 - Altera as Leis nos 9.012, de 30 de março de 1995, e 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.
Lei nº 13.804, de 10.1.2019 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977.   Mensagem de veto
Lei nº 13.803, de 10.1.2019 - Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Lei nº 13.802, de 10.1.2019 - Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

4 de janeiro de 2019 - Edição extra
Decreto nº 9.682, de 4.1.2019 - Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

5 de jan de 2019

Resenha Diária(04.01.19)do Governo Federal que interessa a sociedade

Lei Complementar nº 165, de 3.1.2019 - Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Lei nº 13.799, de 3.1.2019 - Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).   Mensagem de veto
Lei nº 13.798, de 3.1.2019 - Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Lei nº 13.797, de 3.1.2019 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Lei nº 13.796, de 3.1.2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.
Lei nº 13.795, de 3.1.2019 - Confere o título de Capital Nacional do Moscatel à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 13.794, de 3.1.2019 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.     Mensagem de veto
Lei nº 13.793, de 3.1.2019 - Altera as Leis nos 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
Lei nº 13.792, de 3.1.2019 - Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
Lei nº 13.791, de 3.1.2019 - Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Lei nº 13.790, de 3.1.2019 - Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.
Lei nº 13.789, de 3.1.2019 - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

3 de jan de 2019

25 de dez de 2018

POSTAGENS DE FIM DE ANO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO-GERAL DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS-IFSW

O Presidente dos ajustes:

Estamos a chegar a final deste 2018. Tem sido um ano histórico e importante para cada um de nós e para a profissão de trabalho Social em todo o mundo. O FITS entrou numa nova fase em sua história desde o mês de julho temos escolhido as novas autoridades do mundo executivo que, junto comigo, é composto por representantes de cada uma das cinco regiões e um tesoureiro. Nosso trabalho tem sido abordar muitas necessidades e demandas globais de forma democrática e colaborativa. O fim de um ano é sempre uma boa hora para o equilíbrio, e hoje eu quero contar a nossos membros que nosso saldo é altamente positivo. Temos aprendido e crescido como uma organização. Sempre que existem dificuldades, mas de uma solidariedade coletiva e o trabalho colaborativo, poderíamos enfrentar obstáculos e reforçam mutuamente.
Estou orgulhoso do trabalho que cada um de vocês fizeram por nossa profissão em todos os países e regiões. Trabalho que reflete muito empenho na busca da justiça social e a defesa dos direitos humanos. Também quero dizer-lhes que os ajustes está trabalhando todos os dias para você, para a profissão e para toda a sociedade para construir um mundo mais justo, mais democrático e menos violento. Este é o desafio que temos todos, não só como um profissional, mas também como cidadãos: contribuir para a mudança de uma ordem social capitalista, patriarcal e colonial.
Temos muitos desafios pela frente e mais o que fazer, mas se continuarmos a trabalhar coletivamente de forma democrática e inclusiva, estou convencido de que terá sucesso nas metas que estabelecemos e reforçará a profissão em 2019 e nos anos chegando a nova Agenda Global para o trabalho Social e Desenvolvimento Social: os próximos 10 anos.
Em nome do executivo, deseja a todos um feliz Natal e um ótimo começo de ano.
Dr. Silvana Martinez, presidente se encaixa

O secretário-geral dos ajustes:

Para muitos de nós, esta é a época do ano para compartilhar e celebrar com entes queridos. Um momento para refletir sobre o passado, pensando sobre as necessidades dos outros, sonhando com novas possibilidades e troca de presentes.
Trabalho social é um acto constante de dar presentes. Presentes que a forma mútua troca andar com outras pessoas para fazer valer os direitos, aspirações, ou para obter a paz. Entre todas as ofertas que faz a maior obra social é o ato de promover a solidariedade no seio de famílias, comunidades e sociedades. Solidariedade é o principal antídoto para todos os problemas sociais, é o lugar onde as pessoas aprendem a não ficar sozinho, de ser fraco e a perceber que é um poder social que pode transformar sonhos em realidade.
Solidariedade pela natureza reconhece os interesses e comuns e, na sua máxima expressão, vai muito além das fronteiras nacionais, abraça a diversidade atua para que todos possam ter igualdade, dignidade e voz em um futuro comum.
Meus melhores desejos para todas e todos os trabalhadores sociais ao final de 2018 e meu apreço, porque sua caminhada ao lado de pessoas, sua habilidade para energizar as comunidades para você ver além de suas diferenças e seu compromisso com a defesa dos direitos dos outros, fortalece as bases para uma vida melhor para todos. Como o ano é renovado, também torna o compromisso e a capacidade da nossa profissão para criar uma solidariedade que supera os desafios mais difíceis.
Do Secretariado dos ajustes, desejamos-lhe boas festas!.
Com amor e respeito,
Rory
Rory Truell, secretário-geral do FITS
https://www.ifsw.org/mensajes-de-fin-de-ano-del-presidente-y-secretario-general-de-ifsw/

24 de dez de 2018

Assistentes sociais já podem fazer o Recadastramento Nacional Obrigatório , participar da pesquisa do perfil profissional e solicitar a substituição dos documentos antigos (cédula e carteira profissionais) pelo novo DIP


Campanha Viva sua Identidade está de volta!
Assistentes sociais já podem fazer o Recadastramento Nacional Obrigatório , participar da pesquisa do perfil profissional e solicitar a substituição dos documentos antigos (cédula e carteira profissionais) pelo novo DIP http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1513

Vem aí o 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais!


Vem aí o 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais!
Site do CBAS já está no ar! Evento ocorrerá em Brasília (DF), em novembro de 2019. São esperadas 10 mil pessoas! 

 
Com o tema comemorativo aos 40 anos da "Virada" do Serviço Social, o CBAS será espaço para reflexão sobre a atualidade dos desafios postos aos/às assistentes sociais, diante de um contexto que tem agravado severamente a desigualdade social no país e, simultaneamente, reafirmado a direção neoliberal para as políticas de enfrentamento à “questão social”.
 
Se hoje assistentes sociais têm sido chamados/as a operacionalizar serviços cada vez mais focalizados e a administrar a escassez de possibilidades de atender as demandas da população usuária empobrecida e violentada em seus direitos humanos mais elementares, o CBAS coloca-se como espaço fundamental para reafirmar o Projeto ético-político profissional que vem sendo construído ao longo das últimas quatro décadas, seguindo na construção de uma agenda sintonizada com as demandas dos/as trabalhadores/as e que tem como horizonte uma sociedade emancipada e livre de todas as formas de exploração e opressão.
 
Nessa edição, as entidades organizadoras estão aprofundando algumas alterações na estrutura do Congresso, iniciadas no último CBAS (em Olinda, no ano de 2016). Uma delas é a ampliação das vagas. São esperadas 10 mil pessoas. Na programação, o evento terá quatro plenárias centrais, nove plenárias simultâneas, espaços de apresentação de trabalhos e lançamento de livros entre outros.
 
Visite o site do 16º CBAS e já organize sua agenda de novembro. As inscrições serão abertas em breve, mas os valores já estão disponíveis de acordo com a modalidade.
 
No site estão também as normas para elaboração dos trabalhos e prazos de envio.
 
Venha construir conosco o 16º CBAS e reafirmar a atualidade do projeto profissional do Serviço Social brasileiro!
 

Fonte: Extraído do site do CFESS


Publicação

Publicações do Social Social: Livros, brochuras e outros
Clique e faça o download
Notas Técnicas produzidas para o CFESS, por profissionais especialistas em assuntos específicos.
Dia do/a Assistente Social

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Agência de Notícias dos Direitos da Criança - ANDI
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA
Associação Nacional de Docentes de Ensino Superior - ANDES
Central Geral dos Trabalhadores - CGT
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Centro de Doc. e Informação do Portador de Deficiência - CEDIPOD
Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA
Confed. Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS
Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE
Fórum Nac. dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fórum DCA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento Sindical



Links úteis

PARA SABER OUTRAS INFORMAÇÕES, CONSULTE TAMBÉM OS SITES DAS SEGUINTES ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL

ENTIDADES DE SERVIÇO SOCIAL

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)

Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO)

Associação Latino-Americana de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ALAEITS)

International Federation of Social Workers (ISFW)

Comitê Mercosul de Associações Profissionais de Serviço Social

Asociación de Asistentes Sociales de Uruguay (coordenação 2008-2010)

CONSELHOS DE POLÍTICAS E DE DEFESA DE DIREITOS

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

Conselho Nacional de Educação (CNE)

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE)

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)

ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI)

Associação Brasileira de ONG's (ABONG)

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT)

Associação Brasileira das Lésbicas (ABL)

abl2006@globo.com

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)

Central de Movimentos Populares (CMP)

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP)

Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT)

CONLUTAS

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Fórum Brasil do Orçamento (FBO)

Fórum das Entidades dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS)

fentas2004@hotmail.com

Fórum Nacional de Assistência Social (FNAS)

fnas.forum@gmail.com

Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU)

Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA)

Fundação Cultural Palmares

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (INESC)

INTERSINDICAL

Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Observatório de Favelas

Conselhos Regionais de Serviço Social - CRESS

Fonte: Extraídos do site do CFESS

ONU Brasil

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