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Lei nº 15.353, de 8.3.2026 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e para estabelecer a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro.

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IFSW CPD - Direitos Humanos dos Assistentes Sociais e suas Responsabilidades para com os Usuários dos Serviços

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Blog dos Assistentes Sociais do Pará apoia Chapa 2 : RENOVAÇÃO E AÇÃO Por um CRESSPA de Luta e Superação

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Por: Assistente Social Leandro Gomes: A Federação Nacional dos Assistentes Sociais do Brasil, em conjunto com o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Pará, publica Nota de Repúdio contra a Prefeitura Municipal de Redenção (PA).

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Para socializar o saber: CFESS e Abepss lançam o primeiro livro da 3ª edição do Curso de Especialização

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O Dia Mundial do Serviço Social será comemorado em 17 de março de 2026

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Um foco em Kalaallit Nunaat (Groenlândia): Ansiedade Geopolítica, Direitos Indígenas e o Mandato Global do Serviço Social

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Lei nº 15.348, de 13.2.2026 - Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nºs 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.871, de 28 de maio de 2024.

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