Blog dos Assistentes Sociais do Pará

15 de jan de 2019

Vem aí o 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais! Site do CBAS já está no ar! Evento ocorrerá em Brasília (DF), em novembro de 2019. São esperadas 10 mil pessoas!

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13 de jan de 2019

Resenha Diária 11.01.2019 decisões do legislativo que afetam a vida do povo Brasieliro

11 de janeiro de 2019

Lei nº 13.806, de 10.1.2019 - Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados. Lei nº 13.805, de 10.1.2019 - Altera as Leis n^os 9.012, de 30 de março de 1995, e 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.
Lei nº 13.804, de 10.1.2019 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis n^os 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977. Mensagem de veto
Lei nº 13.803, de 10.1.2019 - Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Lei nº 13.802, de 10.1.2019 - Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

4 de janeiro de 2019 - Edição extra

Decreto nº 9.682, de 4.1.2019 - Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

5 de jan de 2019

Resenha Diária(04.01.19)do Governo Federal que interessa a sociedade

Lei Complementar nº 165, de 3.1.2019 - Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Lei nº 13.799, de 3.1.2019 - Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Mensagem de veto

Lei nº 13.798, de 3.1.2019 - Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Lei nº 13.797, de 3.1.2019 - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Lei nº 13.796, de 3.1.2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.

Lei nº 13.795, de 3.1.2019 - Confere o título de Capital Nacional do Moscatel à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 13.794, de 3.1.2019 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade. Mensagem de veto

Lei nº 13.793, de 3.1.2019 - Altera as Leis n^os 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

Lei nº 13.792, de 3.1.2019 - Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.

Lei nº 13.791, de 3.1.2019 - Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

Lei nº 13.790, de 3.1.2019 - Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.

Lei nº 13.789, de 3.1.2019 - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

3 de jan de 2019

Em 2019, não soltaremos a mão de ninguém! Leia a nota de fim de ano do CFESS, que reafirma a resistência da categoria e os princípios ético-políticos do Serviço Social brasileiro

Impulsionadas/os pelos relatos e realizações da campanha Assistentes Sociais no Combate ao Racismo a gestão do CFESS É De Batalhas Que se Vive a Vida! se despede de 2018, afirmando nossa disposição para encarar as batalhas de 2019.

http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1532

25 de dez de 2018

POSTAGENS DE FIM DE ANO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO-GERAL DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS-IFSW

O Presidente dos ajustes:

Estamos a chegar a final deste 2018. Tem sido um ano histórico e importante para cada um de nós e para a profissão de trabalho Social em todo o mundo. O FITS entrou numa nova fase em sua história desde o mês de julho temos escolhido as novas autoridades do mundo executivo que, junto comigo, é composto por representantes de cada uma das cinco regiões e um tesoureiro. Nosso trabalho tem sido abordar muitas necessidades e demandas globais de forma democrática e colaborativa. O fim de um ano é sempre uma boa hora para o equilíbrio, e hoje eu quero contar a nossos membros que nosso saldo é altamente positivo. Temos aprendido e crescido como uma organização. Sempre que existem dificuldades, mas de uma solidariedade coletiva e o trabalho colaborativo, poderíamos enfrentar obstáculos e reforçam mutuamente.

Estou orgulhoso do trabalho que cada um de vocês fizeram por nossa profissão em todos os países e regiões. Trabalho que reflete muito empenho na busca da justiça social e a defesa dos direitos humanos. Também quero dizer-lhes que os ajustes está trabalhando todos os dias para você, para a profissão e para toda a sociedade para construir um mundo mais justo, mais democrático e menos violento. Este é o desafio que temos todos, não só como um profissional, mas também como cidadãos: contribuir para a mudança de uma ordem social capitalista, patriarcal e colonial.

Temos muitos desafios pela frente e mais o que fazer, mas se continuarmos a trabalhar coletivamente de forma democrática e inclusiva, estou convencido de que terá sucesso nas metas que estabelecemos e reforçará a profissão em 2019 e nos anos chegando a nova Agenda Global para o trabalho Social e Desenvolvimento Social: os próximos 10 anos.

Em nome do executivo, deseja a todos um feliz Natal e um ótimo começo de ano.

Dr. Silvana Martinez, presidente se encaixa

O secretário-geral dos ajustes:

Para muitos de nós, esta é a época do ano para compartilhar e celebrar com entes queridos. Um momento para refletir sobre o passado, pensando sobre as necessidades dos outros, sonhando com novas possibilidades e troca de presentes.

Trabalho social é um acto constante de dar presentes. Presentes que a forma mútua troca andar com outras pessoas para fazer valer os direitos, aspirações, ou para obter a paz. Entre todas as ofertas que faz a maior obra social é o ato de promover a solidariedade no seio de famílias, comunidades e sociedades. Solidariedade é o principal antídoto para todos os problemas sociais, é o lugar onde as pessoas aprendem a não ficar sozinho, de ser fraco e a perceber que é um poder social que pode transformar sonhos em realidade.

Solidariedade pela natureza reconhece os interesses e comuns e, na sua máxima expressão, vai muito além das fronteiras nacionais, abraça a diversidade atua para que todos possam ter igualdade, dignidade e voz em um futuro comum.

Meus melhores desejos para todas e todos os trabalhadores sociais ao final de 2018 e meu apreço, porque sua caminhada ao lado de pessoas, sua habilidade para energizar as comunidades para você ver além de suas diferenças e seu compromisso com a defesa dos direitos dos outros, fortalece as bases para uma vida melhor para todos. Como o ano é renovado, também torna o compromisso e a capacidade da nossa profissão para criar uma solidariedade que supera os desafios mais difíceis.

Do Secretariado dos ajustes, desejamos-lhe boas festas!.

Com amor e respeito,

Rory
Rory Truell, secretário-geral do FITS

https://www.ifsw.org/mensajes-de-fin-de-ano-del-presidente-y-secretario-general-de-ifsw/

24 de dez de 2018

Assistentes sociais já podem fazer o Recadastramento Nacional Obrigatório , participar da pesquisa do perfil profissional e solicitar a substituição dos documentos antigos (cédula e carteira profissionais) pelo novo DIP

Campanha Viva sua Identidade está de volta!

Assistentes sociais já podem fazer o Recadastramento Nacional Obrigatório , participar da pesquisa do perfil profissional e solicitar a substituição dos documentos antigos (cédula e carteira profissionais) pelo novo DIP http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1513

Vem aí o 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais!

Site do CBAS já está no ar! Evento ocorrerá em Brasília (DF), em novembro de 2019. São esperadas 10 mil pessoas!

Visite o site www.cbas.com.br

Com o tema comemorativo aos 40 anos da "Virada" do Serviço Social, o CBAS será espaço para reflexão sobre a atualidade dos desafios postos aos/às assistentes sociais, diante de um contexto que tem agravado severamente a desigualdade social no país e, simultaneamente, reafirmado a direção neoliberal para as políticas de enfrentamento à “questão social”.

Se hoje assistentes sociais têm sido chamados/as a operacionalizar serviços cada vez mais focalizados e a administrar a escassez de possibilidades de atender as demandas da população usuária empobrecida e violentada em seus direitos humanos mais elementares, o CBAS coloca-se como espaço fundamental para reafirmar o Projeto ético-político profissional que vem sendo construído ao longo das últimas quatro décadas, seguindo na construção de uma agenda sintonizada com as demandas dos/as trabalhadores/as e que tem como horizonte uma sociedade emancipada e livre de todas as formas de exploração e opressão.

Nessa edição, as entidades organizadoras estão aprofundando algumas alterações na estrutura do Congresso, iniciadas no último CBAS (em Olinda, no ano de 2016). Uma delas é a ampliação das vagas. São esperadas 10 mil pessoas. Na programação, o evento terá quatro plenárias centrais, nove plenárias simultâneas, espaços de apresentação de trabalhos e lançamento de livros entre outros.

Visite o site do 16º CBAS e já organize sua agenda de novembro. As inscrições serão abertas em breve, mas os valores já estão disponíveis de acordo com a modalidade.

No site estão também as normas para elaboração dos trabalhos e prazos de envio.

Venha construir conosco o 16º CBAS e reafirmar a atualidade do projeto profissional do Serviço Social brasileiro!

Visite o site www.cbas.com.br

Fonte: Extraído do site do CFESS

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Serviço Social

É uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e interventivo, que utiliza um instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão social", isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Inserido nas mais diversas áreas (saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça, etc) com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, o assistente social efetiva sua intervenção nas relações entre os homens no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho socioeducativo e de prestação de serviços.

É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético-político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 70 e 80 e que expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8662/93, no Código de Ética Profissional de 1993 e nas Diretrizes Curriculares.

A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década 30. O curso superior de Serviço Social foi oficializado no país pela Lei 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade e no seio da categoria, um novo aparato jurídico se fez necessário de forma a expressar os avanços da profissão e o rompimento com a perspectiva conservadora. Hoje a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8662, de 07 de junho de 1993, que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais. E, fundamentalmente, define em seus Artigos 4º e 5º, respectivamente, competência e atribuições privativas do assistente social.

Além da lei, contamos também com o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória da profissão. Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS.

O Código de Ética Profissional representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico. Ele delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais, o compromisso ético-político assumido pela categoria.

Trajetória do Serviço Social

A emergência e institucionalização do Serviço Social como especialização do trabalho ocorre nos anos 20 e 30, sob influência católica européia. Com ênfase nas idéias de Mary Richmond e nos fundamentos do Serviço Social de Caso, a técnica está a serviço da doutrina social da igreja.

Nos anos 40 e 50 o Serviço Social brasileiro recebe influência norte-americana. Marcado pelo tecnicismo, bebe na fonte da psicanálise, bem como da sociologia de base positivista e funcionalista/sistêmica. Sua ênfase está na idéia de ajustamento e de ajuda psico-social. Nesse período há o início das práticas de Organização e Desenvolvimento de Comunidade, além do desenvolvimento das peculiares abordagens individuais e grupais. Com supervalorização da técnica, considerada autônoma e como um fim em si mesma, e com base na defesa da neutralidade científica, a profissão se desenvolve através do Serviço Social de Caso, Serviço Social de Grupo e Serviço Social de Comunidade.

Nos anos 60 e 70 há um movimento de renovação na profissão, que se expressa tanto da reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma busca de ruptura com o conservadorismo. O Serviço Social se laiciza e passa a incorporar nos seus quadros segmentos dos setores subalternizados da sociedade. Estabelece interlocução com as Ciências Sociais e se aproxima dos movimentos “de esquerda”, sobretudo do sindicalismo combativo e classista que se revigora nesse contexto.

O profissional amplia sua atuação para as áreas de pesquisa, administração, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas sociais, além das atividades de execução e desenvolvimento de ações de assessoria aos setores populares. E se intensifica o questionamento da perspectiva técnico-burocrática, por ser esta considerada como instrumento de dominação de classe, a serviço dos interesses capitalistas.

Com os “ventos democráticos” dos anos 80, inaugura-se o debate da Ética no Serviço Social, buscando-se romper com a ética da neutralidade e com o tradicionalismo filosófico fundado na ética neotomista e no humanismo cristão. Assume-se claramente no Código de Ética Profissional, aprovado em 1986, a idéia de “compromisso com a classe trabalhadora”. O Código de Ética Profissional traz também outro avanço: a ruptura com o corporativismo profissional, inaugurando a percepção do valor da denúncia (inclusive a formulada por usuários). No âmbito da formação profissional, busca-se a ultrapassagem do tradicionalismo teórico-metodológico e ético-político, com a revisão curricular de 1982. Supera-se, na formação, a metodologia tripartite e dissemina-se a idéia da junção entre a técnica e o político. Há ainda a democratização das entidades da categoria, com a superação da lógica cartorial pelo Conjunto CFESS/CRESS, que conquista destaque no processo de consolidação do projeto ético-político do Serviço Social.

Nos anos 90, se verificam no âmbito do Serviço Social os efeitos do neoliberalismo, da flexibilização da economia e reestruturação no mundo do trabalho, da minimalização do Estado e da retração dos direitos sociais. O Serviço Social amplia os campos de atuação, passando a atuar no chamado terceiro setor, nos Conselhos de Direitos e ocupa funções de assessoria, entre outras. Discutindo a sua instrumentalidade na trajetória profissional, ressignifica o uso do instrumental técnico-operativo e cria novos instrumentos, como mediação para o alcance das finalidades, na direção da competência ética, política e teórica, vinculada à defesa de valores sociocêntricos emancipatórios. Partindo do pressuposto da necessidade da capacitação continuada, o Serviço Social busca a ultrapassagem da prática tecnicista, pretensamente neutra, imediatista ou voluntarista.

Nos anos 2000 essa conjuntura provoca novas disputas em torno da questão social e do papel a ser cumprido pelas políticas sociais, verifica-se a proliferação de cursos de graduação privados de baixa qualidade, implementação do ensino de graduação à distância, com prejuízo ao ensino presencial. Reduz-se a capacidade de mobilização em torno de projetos coletivos, o que gera novos desafios para a luta pela consolidação dos direitos da população usuária dos serviços prestados pelos assistentes sociais.

Esses elementos apontam para a necessidade de fortalecer o projeto ético-politico profissional, que vem sendo construído pela categoria há mais de três décadas.

Texto extraído do site do CRESS-RJ.

Princípios Éticos dos Assistentes Sociais

Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;

Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras;

Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;

Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;

Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero;

Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores;

Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;

Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.