Salvaguarda de documentos técnicos e sigilosos do Asssistente Social

 

A Resolução CFESS 1098/2025, publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), define os procedimentos para a salvaguarda de documentos técnicos e sigilosos no âmbito do Serviço Social. Essa resolução atualiza e substitui a Resolução CFESS 556/2009, que dispunha sobre os procedimentos de lacração de materiais técnicos e técnico-sigilosos do Serviço Social. 

A nova norma traz atualizações nas diretrizes de proteção de documentos técnicos, físicos e digitais, contemplando situações de extinção do serviço social, transição de profissionais e fiscalização. Seu objetivo é preservar e assegurar a confidencialidade dos documentos técnicos e técnico-sigilosos produzidos ou recebidos no exercício profissional de assistentes sociais, além de reforçar a segurança e a transparência dos dados.

 

• MODELO 1 – TERMO DE REPASSE DIRETO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA FÍSICA 
• MODELO 2 – TERMO DE LACRAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA FÍSICA 
• MODELO 2.1 – TERMO DE LACRAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA FÍSICA 
• MODELO 3 – TERMO DE DESLACRAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA NÃO DIGITAL
• MODELO 4 – RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO ATO DE ROMPIMENTO DO LACRE
• MODELO 5 – TERMO DE REPASSE INDIRETO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DIGITAL
• MODELO 6 – RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE SALVAGUARDA DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DIGITAL SIGILOSA
• MODELO 7– COMUNICAÇÃO AO CRESS RELATÓRIO QUANTITATIVO DO MATERIAL TÉCNICO E SIGILOSO (DIGITAL OU NÃO DIGITAL) EM CASO DE EXTINÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA INSTITUIÇÃO
• TODOS MODELOS                                                                                                            https://cresspr.org.br/documentos-tecnicos/