Lei Maria da Penha faz 20 anos em meio ao crescimento dos feminicídios Normativa é instrumento de trabalho de assistentes sociais na defesa das mulheres
O dia 7 de agosto marca o aniversário de 20 anos da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Durante esse período, o Serviço Social, em acordo com os princípios éticos profissionais, incorporou a Lei Maria da Penha na atuação profissional da categoria, pelo compromisso de assistentes sociais com a defesa dos direitos das mulheres e contra todas as formas de opressão e violência.
Por isso, afirma a conselheira do CFESS Milena Barroso, é fundamental conhecer a lei e concentrar esforços pelo efetivo cumprimento integral da normativa, como compromisso de assistentes sociais, em especial neste momento de aumento expressivo das estatísticas de feminicídio no país.
De fato, os dados são graves e seguem crescendo. Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, "20 anos da Lei Maria da Penha", aponta que 54% das brasileiras afirmam ter passado por alguma situação de violência cometida por parceiro ou ex-parceiro. O número equivale a 47,7 milhões de brasileiras que declaram já ter sofrido violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
