Nota Pública à categoria de assistentes sociais CFESS manifesta indignação com o posicionamento do MGI sobre a jornada de 30h semanais no serviço público

 

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) manifesta profundo desacordo e indignação com o posicionamento reiterado do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), especialmente conforme expresso na Nota Técnica SEI nº 36686/2025/MGI. A referida nota, desconsiderando os novos elementos e as recentes jurisprudências trazidas pelo CFESS, por meio do Parecer Jurídico nº 01-2024-N, manteve o entendimento sobre a inaplicabilidade da jornada especial de 30 horas a servidoras(es) públicas(os) ocupantes do cargo efetivo de Assistente Social na Administração Pública Federal.  

https://www.cfess.org.br/noticia/view/2280/nota-publica-a-categoria-de-assistentes-sociais