Aprovada PEC do fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40h
Na noite desta quarta-feira (27/5), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). A mobilização popular de trabalhadoras e trabalhadores em todo o país nas últimas semanas foi fundamental para pressionar parlamentares a votar e aprovar a PEC.
Assistentes sociais estão presentes nessa luta, que é central para a profissão. Afinal, “a defesa da qualidade das políticas sociais exige, ao mesmo tempo, condições reais de acesso a elas. Jornadas exaustivas impedem que muitas mulheres, principalmente negras, mesmo diante da oferta de serviços, consigam acessá-los, pois seu único dia de ‘folga’ é consumido pelo trabalho doméstico, que movimenta a invisível economia do cuidado”, como diz trecho da nota divulgada pelo CFESS no dia 1º de maio, Dia Internacional de Luta de Trabalhadoras e Trabalhadores.
“Além disso, a precarização do trabalho, a violação da jornada de 30 horas e a luta pelo piso salarial integram as agendas do Serviço Social, articuladas às pautas mais amplas da classe trabalhadora por vida e tempo livre, como é o caso da PEC 6x1, que agora tramitará no Senado Federal e exigirá a força de mobilização de trabalhadoras e trabalhadores pelo país novamente”, ressalta a presidenta do CFESS, Marciângela Gonçalves.
Sobre a PEC pelo fim da escala 6x1
O texto prevê uma transição para aplicação total das novas regras, após votação e aprovação em dois turnos no Senado Federal. Ontem, a PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. E vale destacar uma triste realidade: parlamentares que votaram contra a aprovação da PEC são inteiramente de partidos de direita e extrema-direita.
Agora, o texto aprovado que irá ao Senado é um substitutivo por meio do qual a redução da carga horária semanal será sem diminuição de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.
A PEC prevê uma transição gradual para a redução da jornada. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, trabalhadores e trabalhadoras sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. Neste prazo, a carga horária máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas deverá ocorrer 14 meses após a promulgação da Proposta.
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