Resoluções e Portarias CFESS Aqui você encontra as resoluções e portarias do CFESS que orientam e normatizam o exercício profissional de assistentes sociais.

Resolução nº 533/2008
REGULAMENTAÇÃO DA SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO  

 http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/Resolucao533.pdf

Resolução nº 493/2006 
Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social

http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/Resolucao_493-06.pdf  

 Resolução nº 383/1999
Caracteriza o assistente social como profissional da saúde 

http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/resolucao_383_99.pdf

 Resolução nº 627/2012
Dispõe sobre a VEDAÇÃO de utilização de SÍMBOLOS, IMAGENS E ESCRITOS RELIGIOSOS nas dependências do Conselho Federal, dos Conselhos Regionais e das Seccionais de Serviço Social.

http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/Res.Cfess.627-2012.pdf

 Resolução nº 615/2011 
Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional 
http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/615-11.pdf

Resolução nº 569/2010
Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social 
http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/RES.CFESS_569-2010.pdf

Resolução nº 559/2009
Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente
http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/Resolucao_CFESS_559-2009.pdf


Resolução nº 557/2009
Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais 
 http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/Resolucao_CFESS_557-2009.pdf

Resolução nº 556/2009
Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico-Sigiloso do Serviço Social 
 http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/Resolucao_CFESS_556-2009.pdf

Resolução nº 554/2009
Dispõe sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD 
 http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/Resolucao_CFESS_554-2009.pdf

Resolução nº 548/2009
Institui procedimentos que deverão ser adotados no processamento das denúncias éticas que forem objeto de DESAFORAMENTO, conforme previsão do artigo 9º do Código Processual de Ética
http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/548.pdf

 Resolução nº 513/2007 
Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico sigiloso do Serviço Social. 
http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/resolucao_513_07.pdf


 Resolução nº 489/2006
Estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social 
http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/resolucao_489_06.pdf

Resolução nº 428/2002
Dispõe sobre as normas que regulam o CÓDIGO PROCESSUAL DE ÉTICA, incluindo todas as alterações que foram regulamentadas por Resolução, bem como aquelas aprovadas pelo Encontro Nacional CFESS/CRESS

 http://www.cfess.org.br/js/library/pdfjs/web/viewer.html?pdf=/arquivos/resolucao_428_02.pdf