Governo agiliza concessão do BPC às crianças com microcefalia
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Medida vai acelerar a identificação e o diagnóstico. Crianças confirmadas serão encaminhadas aos Cras para atendimento especial
Brasília – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Tereza Campello, e o ministro da Saúde, Marcelo Castro, assinaram
nesta terça-feira (15) portaria conjunta para dar maior agilidade na
concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às famílias com
crianças confirmadas com microcefalia. A ação acelera a identificação e o
diagnóstico das 4.976 crianças com suspeita da deficiência.
Estão sendo investidos R$ 10,9 milhões na estratégia. Os governos
estaduais vão receber R$ 2,2 mil por caso suspeito notificado. Em
parceria com as prefeituras, eles vão realizar a busca ativa,
transporte, hospedagem e diagnóstico por imagem das crianças.
Aquelas que tiverem a microcefalia confirmada receberão apoio ainda
dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). “Hoje podemos
contar com essa rede de proteção social, com serviços e benefícios que
podem garantir conforto e apoio nesse momento. Essas crianças não podem
ser estigmatizadas por ter uma deficiência”, explica Tereza Campello.
O Brasil conta com um conjunto de mais de 10 mil unidades de
assistência social em todo o território nacional. Segundo a ministra, a
ação articulada com a Saúde permite identificar as famílias que ainda
convivem com a incerteza de um diagnóstico. “Vamos garantir proteção e
acolhimento a essas famílias e crianças, com a oferta de serviços de
assistência social.”
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, destaca a importância da
iniciativa. “Essa portaria expressa a união do Suas [Sistema Único de
Assistência Social] e o SUS [Sistema Único de Saúde], que é necessária
nesse momento de epidemia de microcefalia que estamos vivendo no país.”
Apoio financeiro – As crianças com o diagnóstico confirmado
serão encaminhadas, se estiverem dentro do perfil de renda, para que
possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é
concedido para as famílias cuja renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo – R$ 220 em 2016.
A estratégia lançada permite que o laudo médico circunstanciado,
emitido em duas vias por médico vinculado ao SUS e assinado pelo
responsável médico do estabelecimento autorizado, seja usado na
concessão do benefício. “Esse laudo permitirá que a gente encaminhe as
famílias para a rede de proteção social e para o INSS [Instituto
Nacional do Seguro Nacional] com maior celeridade. Estamos criando um
caminho novo para que essas crianças tenham um atendimento rápido”,
explica a ministra.
Tereza Campello lembra ainda que, no último final de semana, o
Instituto realizou mutirão em Salvador, Recife, Fortaleza e São Luís
para acelerar a concessão de pedidos do BPC. “O INSS esteve com agências
abertas e permanecerá enquanto tivermos filas para requerimento do
benefício para crianças com até um ano de idade, com microcefalia ou
não.”
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