Os/as assistentes sociais do Pará conseguiram uma importante vitória contra a requisição indevida de seu trabalho por magistrados do interior do estado.
Os/as assistentes sociais do Pará conseguiram uma importante vitória
contra a requisição indevida de seu trabalho por magistrados do interior
do estado: diante da pressão da classe, a presidência do Tribunal de
Justiça do Estado do Pará (TJEPA), assinou, no dia 16 de setembro, o
Ofício Circular nº 183/2013-GP http://www.cress.belemvirtual.com.br/arquivos/File/TJPA.pdf em que reitera outros documentos enviados
aos magistrados em anos anteriores, recomendando que “os estudos
sociais, quando necessários, sejam realizados pelas equipes
multidisciplinares lotadas nas Comarcas-Polo (…) ou dos profissionais
colocados à disposição da Unidade Judiciária/Comarca através de ato
formal (convênios), vedando-se, peremptoriamente, a utilização
dos serviços de psicólogos e assistentes sociais sem nenhuma vinculação
com o Tribunal de Justiça e que não possam ser remunerados pelo trabalho
excedente”.
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, só poderão ser
cedidos/as às Comarcas profissionais efetivos/as das prefeituras, ou
seja, os/as concursados/as, enquanto os/as trabalhadores/as contratados
não poderão ser cedidos/as ao Judiciário independente de sua categoria
profissional, como explica o presidente do CRESS-PA Agostinho Belo. Como
alguns juízes têm ignorado os ofícios da presidência do TJEPA, o
presidente do Conselho vem orientando que os/as assistentes sociais
encaminhem para a entidade qualquer solicitação indevida, para que as
providências cabíveis sejam tomadas.
Conheça toda a história através dos Documentos:
http://www.cress.belemvirtual.com.br/arquivos/File/Despacho%20Final%20CNJ.pdf
http://www.cress.belemvirtual.com.br/arquivos/File/Of_%20TJPA%20009_2012%20%281%29.pdf
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