Sobre a violência sexual contra mulheres

 Sobre a violência sexual contra mulheres
Considerada por especialistas como a mais grave violência depois do assassinato, o estupro ainda vitima milhares de mulheres cotidianamente no País. Os dados da última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reacenderam a luz de emergência: o número total de estupros registrados em 2012 subiu 19,3% em relação ao ano anterior, atingindo 50,6 mil casos – ou seja, quase seis denúncias a cada hora. O levantamento aponta que as ocorrências desse crime superaram o número de homicídios dolosos, e que há ainda o registro de 4,1 mil tentativas de estupros no ano passado.
Entre os especialistas, um diagnóstico é unânime: é preciso um pacto intersetorial de não tolerância a este tipo de crime. A proposta é fortalecer os serviços e mostrar para a sociedade que o Estado está do lado da vítima, para que ela realize a denúncia e receba o acompanhamento médico e psicológico necessário, e também que seu agressor seja punido e impedido, assim, de continuar o ciclo de violência ou fazer novas vítimas. Leia na íntegra
Legislação
Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940) – define o crime de estupro
Lei nº 11.340, de 07/08/2006 – Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive a violência sexual
Lei nº 10.778, de 24/11/2003 – Define a Notificação Compulsória dos casos de violência contra a mulher que forem atendidos em serviço de saúde pública ou privada
Lei nº 12.845, de 01/08/2013 – Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual pelos serviços de saúde
Decreto nº 7.958, de 13/03/2013 – Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde
Documentos
Norma Técnica do Ministério da Saúde orienta a ‘Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes’ (2007)
Publicação do Ministério da Saúde aborda aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual por meio de perguntas e respostas para profissionais de saúde (2010)
Nota da ministra Eleonora Menicucci a respeito da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (SPM-PR – 04/11/2013)
Veja na íntegra a Resolução 3979/2013, que criou o Naves.
Estudos e pesquisas
7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2013)
Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, por Daniel Cerqueira e Danilo de Santa Cruz Coelho (Ipea, março/2014)
Violência sexual no Brasil: perspectivas e desafios, MELLO E SOUZA, Cecília de & ADESSE, Leila (orgs.) (SPM-PR, 2005)
Violência sexual: estudo descritivo sobre as vítimas e o atendimento em um serviço universitário de referência no Estado de São Paulo, por Cláudia de Oliveira Facuri et al. (Caderno de Saúde Pública, maio/2013)
Dados sobre violência sexual no 8º Dossiê Mulher (ISP/RJ, 2013)
Mapa da Violência 2012 – atualização: Homicídio de Mulheres no Brasil (inclui capítulo Violência Sexual)
A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha (DPJ/CNJ, 2013)
Estupro: Prática jurídica e relações de gênero, por Caroline Colombelli Manfrão (Uniceub, 2009)
Descrever crimes, decifrar convenções narrativas: uma etnografia entre documentos oficiais da Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas em casos de estupro e atentado violento ao pudor, por Larisa Nadai (Unicamp, 2012)
Artigos e entrevistas
Credibilidade da palavra da vítima como prova de violência sexual, por Kenarik Boujikian
Prova em caso de violência sexual: a maior barreira é a ideologia patriarcal, afirma juiz José Henrique Torres (TJSP)
“Queremos trabalhar a favor da dignidade da pessoa humana”,explica coordenadora do Instituto Geral de Perícias sobre a Sala Lilás em Porto Alegre/RS
Padrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas, São Paulo, por Joana Domingues Vargas
O estupro de vulneráveis no Brasil: uma breve análise histórica, legislativa e do discurso jurisprudencial, por Danielle Martins Silva
Violência sexual contra a mulher e impacto sobre a saúde sexual e reprodutiva, por Jefferson Drezett (Revista de Psicologia da UNESP, 2003)
Estupro: direitos humanos, gênero e justiça, por Silvia Pimentel, Valéria Pandjiarjian e Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (Revista USP, março/maio 1998)
Território, soberania e crimes de segundo Estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Juárez, por Rita Segato (Revista Estudos Feministas, 2005)
Fatores associados à violência por parceiro íntimo em mulheres brasileiras, por Ana Flávia Pires Lucas d’Oliveira et al. (Revista de Saúde Pública, 2009)

Reportagens
Programa Mulher, Viver sem Violência introduz ações integradas contra a agressão sexual
Ministério Público busca atuação integrada para punir agressor e amparar vítima de violência sexual
Defensoria Pública pode auxiliar na recuperação da vítima de violência sexual ao garantir seus direitos
Mulheres estupradas por parceiro costumam não denunciar e carregam as sequelas psicológicas do sexo forçado (Correio Braziliense – 11/09/2013)
Notícias
‘Denúncias vão elevar índices de estupro’, diz ministra Eleonora Menicucci (O Estado de S.Paulo – 10/11/2013)
Ministra conclama mulheres a ter tolerância zero com casos de estupro (Agência Brasil – 04/11/2013)
Número de estupros no país supera o de homicídios dolosos, diz estudo (G1/Brasil – 04/11/2013)
O estupro é um ato de demarcação nas entranhas femininas, escreve antropóloga Debora Diniz (O Estado de S.Paulo – 10/11/2013)
Comissão da Câmara aprova prioridade para processo penal de crime de estupro (Agência Câmara – 20/11/2013)
Dilma classifica como ‘alarmantes’ dados sobre aumento de estupros (G1 – 05/11/2013)
Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro já está funcionando em Curitiba (MPPR – 06/11/2013)
Vídeo que satiriza com quem culpa indianas por onda de estupros vira hit (Folha de S.Paulo – 10/10/2013)
Estupro é problema global, diz estudo das Nações Unidas (DW – 14/09/2013)
Um em cada quatro homens asiáticos admite ter praticado estupro (BBC Brasil – 10/09/2013)
Casos emblemáticos
Estupros coletivos e feminicídio: O Caso de Castelo do Piauí
Caso de estupro coletivo e assassinatos em Queimadas/PB
Caso New Hit: estupro coletivo de duas adolescentes em Ruy Barbosa/BA
Caso Roger Abdelmassih


Fonte: http://www.compromissoeatitude.org.br/