Ataque à democracia: Curso para reprimir movimentos sociais no pará

O Governo do Pará, através da Secretária de Segurança Pública, promove entre setembro/outubro do corrente ano o I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais.

O objetivo geral do curso versará na habilitação técnica no emprego de ações preventivas e repressivas aos movimentos sociais na atualidade.

Segundo a Agência Pará e o site da PM, oficiais militares paraenses participaram, em fevereiro passado, de curso dessa natureza em Minas Gerais. O evento, realizado em Belo Horizonte, foi um treinamento voltado para eventos relacionados às atividades de controle de distúrbios cujo objetivo é capacitar o policial militar no sentido de dar respostas em incidentes críticos que envolvam conflitos sociais.

Na opinião do capitão do Batalhão de Choque, João Silva Jr., que participou do curso, revela como o atual governo vê a luta organizada do povo: "Em janeiro fui indicado junto com um sargento da Rotam para fazer o curso de intervenções policiais em movimentos sociais, que para nós é muito importante. Agora queremos trazer esse curso para Belém, para ensinar nossos policiais a atuar melhor nessas frentes. Além disso, queremos promover o curso de operações químicas, que vai capacitar o militar a manusear as tecnologias de baixa letalidade".

Belém, a capital dos paraenses, ocupa a segunda posição no ranking da violência no Brasil quando se considera a taxa de homicídio por 100 mil habitantes. Os dados, de 2007, indicavam 39,7% e provavelmente se agigantaram nos últimos anos. E são os movimentos sociais que merecem um especializado curso do Batalhão de Choque da PM do Pará?

Os movimentos sociais são legítimos e fundamentais para o vigor da democracia e para o Estado Democrático de Direito e tê-los como inimigo à ser enfrentado, inclusive com armas químicas, é mais um efeito colateral do golpe em curso, que vê no povo um adversário a ser derrotado, típica visão autoritária que se impôs ao país pela quartelada de 1964 e que ganha força com o usurpador Temer no poder.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa, em conjunto com o MST, SDDH, OAB, Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos e os partidos de esquerda precisam reagir à visão, já institucionalizada, de criminalização dos movimentos sociais.

#DitaduraNuncaMais

Extraído do blog do Paulo Fonteles Filho

Entidades reagem, veja o documento.

EXMO SR. Jeannot Jansen

Secretário de Segurança Pública

Nós, entidades da sociedade civil integrantes do Fórum Paraense de Direitos Humanos, vimos a presença de V. Senhoria externar nossa preocupação com um curso divulgado nas mídias sociais, supostamente realizado pela Polícia Militar do Estado do Pará, de nome “I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais”.

Vivemos hoje em um contexto de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos, principalmente em nosso Estado em que muitos foram, inclusive, assassinados. Dentro desse cenário, tem sido inegável o avançar de ações repressivas das polícias, de forma seletiva, contra determinados sujeitos e movimentos.

Os movimentos sociais têm lutado para fortalecer o controle social interagindo mais com o Estado e por isso deveriam participar da conformação de processos de capacitação como esses. Esse tipo de curso, voltado para o batalhão de choque, reafirma uma lógica dicotômica entre a Segurança Pública e aqueles que reivindicam direitos, em um contexto de fragilidade democrática, nos levando a indagar: “Segurança para quem?”.

Pedimos esclarecimentos urgentes ao Conselho Estadual de Segurança Pública sobre os objetivos do curso requerendo que seja pauta do referido conselho é que até lá sejam suspensas as inscrições. Ficaremos vigilantes para, se for o caso, denunciar a outros organismos nacionais e internacionais para que esse tipo de ação não reforce um processo de criminalização e violência contra os movimentos sociais, violando convenções e tratados internacionais que garantem a liberdade de expressão e manifestação.

Assinam esta:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará

Comitê Popular Urbano

Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro Brasileira(INTECAB)

Intersindical - Central sindical e popular

Associação Afro-religiosa Omo Ode (AAROO)

Associação Movimento Unidos da Ilha de Caratateua (AMUIC)

Conselho da Mulher de Ananindeua

AASCOMAN - Associação de Agentes Comunitários de Saúde de Ananindeua

AFAIA -Associação dos Filhos e Amigos do Ile Iya Omin Ase Ofa Kare

Círculo Palmarino - PA

Fórum Permanente de Afro Religiosos do Estado do Pará

AUCAFE - Associação Ubandista Casa da Fé

Associação de Mulheres Sete de Setembro

Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra - MST

IPEL - Instituto Popular Eduardo Lauande

Movimento Atitude Afro

Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará (Sinjor-PA)

Escola de Conselhos do Pará

Fórum Paraense de Educação do Campo

Centro de Defesa dos Direitos da Criança (CEDECA)

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

Grupo de Mulheres Brasileiras - GMB

Grupo de estudos saúde e Gênero Isa e Iaia - GEISAI 

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR

Articulação da Juventude Salesiana/Pa 

Conselho Nacional das Populações Extrativistas

http://www.pm.pa.gov.br/?q=node/1087