Manifesto em defesa do BPC/LOAS
No último dia 19 de julho, na sede do CRESS-SP, a atividade Previdência em Debate abordou as discussões ocorridas no Encontro Nacional do/as Trabalhadores/as da Previdência, tratando do decreto 8.805 de 07/07/16 que altera o regulamento para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O modelo de avaliação de pessoas com deficiência (PcD) para acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC (benefício não contributivo), implantado em junho/2009, foi elaborado com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde (OMS) e em consonância com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Anteriormente o processo de avaliação era essencialmente médico, considerando apenas aspectos biológicos.
Anteriormente o processo de avaliação era essencialmente médico, considerando apenas aspectos biológicos.
O atual modelo se baseia em avaliação conjunta, social e médico-pericial, feita pelos assistentes sociais do INSS e peritos médicos, a partir da perspectiva biopsicossocial que reconhece barreiras existentes, assim como limitações e restrições que comprometem o desempenho das pessoas com deficiência.
NÃO AO RETROCESSO! NÃO MEXAM NOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. NÃO PASSARÃO!
Já tem luta!
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