Assistentes sociais do Ministério Público dizem não à PEC 55/2016 e ao desmonte das políticas públicas

Em debates realizados em Florianópolis (SC) durante os dias 9, 10 e 11 de novembro no 6º Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público, profissionais discutiram o tema "A Atuação do Serviço Social do Ministério Público no Assessoramento Técnico na Perspectiva dos Direitos Difusos e Coletivos Visando à Defesa e Garantia dos Direitos Humanos".

Nesse sentido, as falas mostraram a preocupação de assistentes sociais com o desmantelamento das políticas públicas e com a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Diante disso, os/as participantes aprovaram a Moção de Repúdio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 55/2016(clique aqui para ler o documento). 

Também foi discutida importância da articulação com o Conjunto CFESS-CRESS, principalmente via Câmaras Temáticas Sociojurídicas e Comissões de Orientação e Fiscalização Profissiona (Cofis).

A escolha do tema do evento teve por finalidade construir diretrizes, em âmbito nacional, para a prática profissional, aprimorando e consolidando a identidade do Serviço Social, com vistas à garantia de direitos fundamentais.

CFESS