ATO EM DEFESA dos Quilombolas do Abacatal, Ananindeua – Pará. Que papo é esse. Racismo ambiental contra os quilombos de Abacatal?????

HISTÓRICO DA LUTA E RESISTÊNCIA

Vereador Robson Barbosa/PDT e o Blog dos Assistentes Sociais do Pará, participam de ATO dos Quilombolas do Abacatal, Ananindeua – Pará. Pelos Direitos territoriais e conflito socioambiental na PAUTA: Os novos conjuntos habitacionais do município de Ananindeua que foram construídos nas proximidades/vizinhanças das terras do quilombo do Abacatal e a contaminação dos rios e igarapés. Outra questão levantada, foi aterro sanitário em Marituba e a preocupação com possível 

contaminação do solo e água sejam contaminados, conflito e tensão para a comunidade do QUILOMBO DE ABACATAL( A Associação dos Moradores do Abacatal-Aurá, foi fundada em maio de 1988, elaborou as estratégias de organização que os conduziram a reivindicar um território de 2.100 ha. O primeiro título do território com uma área de 317,9366 hectares o receberam do ITERPA em 1999, posteriormente foi entregue o segundo com extensão de 265.3472 ha, fato ocorrido em 2008).

Desde a década de oitenta são reconhecidas as lutas dos quilombolas de Abacatal, município de Ananindeua, região metropolitana de Belém, pela reivindicação da titulação do território e de proteção do ambiente, fortemente atingido por decisões de grupos econômicos e do próprio Estado do Pará que licenciou a instalação do lixão de Aura, desativado.( Hoje, sofrem com a instalação do aterro sanitário em Marituba).Igualmente, através de diversas ações políticas, os quilombolas pleiteam a preservação dos recursos naturais e frequentemente denunciam os donos de covões que ao longo de anos retiraram milhares de toneladas de barro, o qual serviu a construção civil na cidade de Belém. Os problema ambientais provocados pela extração mineral e a instalação do aterro sanitário em Marituba, os quilombolas temem que solo e água sejam contaminados nas adjacências do território titulado continuam e, o mais dramático, agravam-se. Os quilombolas de Abacatal temem que o chorume polua as águas dos igarapés e do lençol freático. Esses residuos contêm metais pesados como cobre e chumbo com alta capacidade de contaminação. Entretanto, observa-se a total ausencia de fiscalização pelos orgãos ambientais do Estado do Pará e do município nessas áreas de proteção, avançando a devastação ambiental.

Porção Sul do território do município de Ananindeua juntamente com as área insulares do Setor Norte, são os poucos espaços que ainda contém espaços para a expansão urbana neste município. Entretanto, o Plano Diretor Urbano (PDU) de Ananindeua, através do seu macrozoneamento urbano delimita e direciona essa expansão da cidade em algumas áreas. Na Porção Norte da cidade que engloba os Bairros do Icuí, Curuçamba e Distrito Industrial, este uso do solo é praticamente não urbano, onde prevalecem áreas agrícolas, matas de várzeas do Rio Maguari e algumas industrias, sobretudo ligadas ao segmento da alimentação e madeireiras. Entretanto, na Porção Sul do município, vem ocorrendo a instalação de vários empreendimentos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) do Governo Federal, que envolve o Programa habitacional denominado de “Minha Casa, Minha Vida”, classificado em várias faixas de renda familiar.

Especificamente na área que envolve o acesso ao Quilombo do Abacatal, tanto pela Estrada Santana do Aurá quanto pela Rua 2 de Julho, no bairro da Águas Brancas, estão sendo construídos desde o ano de 2010 vários empreendimentos habitacionais do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’.A localização desses empreendimentos imobiliários para grupos de baixa renda e das denominadas “invasões” permite conferir a observação sobre pressões crescentes sobre as terras de Abacatal apontadas.

por Acevedo e Castro (1999, 2004):

As terras de Abacatal são “cobiçadas” por invasores urbanos e rurais, por empresários, por especuladores, e pelos “sem terra” e “sem teto”. É preciso ainda sublinhar que, praticamente, a única opção de crescimento do município de Ananindeua é seguir a direção do rio Guamá, afastando-se do leito da estrada BR-010” (Acevedo e Castro, 2004: )

Esses empreendimentos tem provocado uma série de ameaças aos moradores do Quilombo do Abacatal, pois além de despejar os seu esgoto por meio de uma tubulação que desagua no igarapé Aracanga, este teve parte do seu córrego aterrado.O esgoto jogado no igarapé Aracanga provocou uma série de prejuízos a comunidade, como a contaminação da água, que é utilizada para suprir as necessidades vitais e fonte de subsistência através da pesca, além de doenças transmitidas pela contaminação da água.

CONFLITO SOCIOAMBIENTAL E REIVINDICAÇÃO POR JUSTIÇA AMBIENTAL

Por quase três décadas a comunidade de Abacatal é afetada pela devastação, o desmatamento na exploração dos recursos minerais tipo II que polue os igarapés e o solo. Os covões, segundo os informantes, começam a funcionar em 1986, quando se instala o primeiro, e logo o aumento deles foi descontrolado. Em 1996, a Associação entrou com uma Ação Popular com o propósito de suspender definitivamente a exploração Mineral tipo II nesse setor. Um ano depois, a Associação dos Moradores de Abacatal encaminhou cartas de protesto ao IBAMA, pois estavam prejudicados pela sedimentação de residuos desses covões. Nos lugares de extração formaram-se crateras.

A consciência ambiental do grupo, aguçada ainda mais pelo conhecimento dos projetos e dos agentes que produzem a contaminação os tem orientado para ações de denúncia e reivindicativas, haja vista o agravamento dos problemas ambientais. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Prefeitura e também os órgãos estaduais e federais, têm sido insistentemente procurados para dar solução à contaminação que afeta os igarapés e implica, de imediato, a perda desses recursos hidricos. Há muito tempo evitam o uso dos igarapés para consumo doméstico. Mas, ao contrário de soluções, os quilombolas conferem e sofrem novas situações ambientais que os prejudica ainda mais, como a contaminação provocada pelos esgotos dos conjuntos residenciais que joga residuos para os igarapés Aracanga e Uriboquinha. Os usos desses igarapés para pesca e lazer estão totalmente prejudicados. Um dos pleitos é a criação de uma zona de amortecimento do quilombo que foi referida pelo senhor Raimundo Cardoso como uma barreira a estas intervenções no território e que garantirá a sobrevivência deles na área do Quilombo.

A mobilização do grupo é por ações que respeitem o direito a um ambiente sadio para os quilombolas e modos que restituem, de fato, práticas de justiça ambiental. A par de garantir direitos ambientais, os quilombolas esperam que o Estado queira recuperar sua credibilidade e resolva as questões provocadas pela sua permanente contraditoriedade. Vereador Robson Barbosa, colocou seu mandato a disposição dos Quilombolas de Abacatal para juntos construírem uma agenda de DIREITOS.

As informações postadas aqui, tiveram como uma das Fontes:

INFORMATIVO PNCSA Nº 17

Quilombo de Abacatal, Ananindeua – Pará :

Direitos territoriais e conflito socioambiental

Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia

Universidade Federal do Pará

Núcleo de Altos Estudos Amazônicos