Vereadores de Ananindeua aprovaram projeto de lei que garante o direito de utilização de nome social por travestis e transexuais, no âmbito do município.

Nas sessões ordinária e extraordinária dessa quarta-feira (28), os vereadores de Ananindeua aprovaram projeto de lei que garante o direito de utilização de nome social por travestis e transexuais, no âmbito do município. Nome social é o nome pelo qual essas pessoas se reconhecem e preferem ser identificadas cotidianamente, e que refletem sua identidade de gênero, diferente daquela designada ao nascer.

De acordo com a proposta, travestis e transexuais poderão ter seus nomes sociais registrados em documentos como fichas de cadastro e formulários nos órgãos públicos municipais, além de ser assim chamadas no trato social. A anotação do nome social deverá ser colocada entre parênteses, antes do respectivo nome civil. 

O projeto de lei nº 003/2017 foi enviado à Câmara pelo Executivo municipal, a partir de demanda do movimento LGBT. Após acirrado debate em sessões anteriores e também nessa quarta, o projeto foi finalmente votado e aprovado pelo plenário, em duas votações, ambas com placar de 13 votos favoráveis e dois contrários. Representantes do movimento LGBT estiveram presentes e comemoraram o resultado. O texto segue para promulgação e sanção do prefeito.

O vereador Pastor Sadraque (PEN) foi uma das vozes opostas ao projeto. “Não tenho nada contra essas pessoas, mas tenho contra suas práticas, que não condizem com os ensinamentos bíblicos. Por isso, não posso concordar com nada que vá beneficiar essa prática”, argumentou. Pastor Arlindo (PRB) disse ser totalmente contra a proposta. “Todo ser humano deve ser respeitado, mas acho que o segmento LGBT quer impor suas opiniões à sociedade”.

Um dos maiores defensores do projeto na casa, Augusto Soares (PSDB) afirmou que, com a aprovação, Ananindeua não está mais no atraso na questão. “O uso do nome social já é reconhecido em vários âmbitos, como bancos, universidades, escolas e também a nível estadual, com o Registro de Identificação Social. Isso aqui não deveria nem ter sido a batalha que foi, porque é apenas uma questão de respeito, de direitos humanos”, pontuou. Neto Vicente (PDT), que em sessões anteriores havia manifestado ser contrário, hoje votou sim: “Mudei meu voto porque antes não estava totalmente esclarecido sobre o projeto. Um vereador não pode votar sem saber o que está votando. Depois que pude analisar a proposta, meu voto é favorável”, anunciou.

O presidente da Câmara, Dr. Daniel Santos (PSDB), lembrou que a data escolhida para a votação foi simbólica. “Hoje, 28 de junho, é o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Minha função, como presidente, é colocar os projetos em pauta, independente da origem e das opiniões divergentes, para que possamos decidir democraticamente o que é melhor para o município. Acredito que foi o que aconteceu aqui hoje”.

Fonte:CMA