CARTA DO 6º FÓRUM PERMANENTE DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO SUL DO PARÁ-2018

“6º FÓRUM PERMANENTE DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO SUL DO PARÁ”.

TEMA: “A Seguridade Social Brasileira no Contexto das Reformas Neoliberais”.

04 e 05 de maio de 2018 – Xinguara – Pará - Local: ACIAPA.             

CARTA DO 6º FÓRUM: Escrita por MARCELO HENRIQUE J. F. SOBRINHO

(Assistente Social de Conceição do Araguaia).

O “FÓRUM PERMANENTE DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO SUL DO PARÁ” tem como objetivo principal a Organização dos Assistentes Sociais, na Amazônia, em especial na região do Sul do Pará, onde atuamos no enfretamento das questões sociais presentes no “mundo do trabalho” e no combate a lógica do Capital. O Fórum é um espaço permanente de formação política, profissional e educacional e, ainda de discussão da Política Nacional de Assistência Social (LOAS; PNAS; SUAS; NOB-RH) e demais Políticas Públicas.

O FOPEASSULPA está legitimado no Estado do Pará e até a nível Nacional como sendo atualmente um dos grandes eventos dos Assistentes Sociais no Brasil, em especial na região do Sul do Pará. Vale ressaltar que é a partir do ano de 2013 (no mês de abril) que se realizou a 1ª Edição, e sendo que agora já estamos na 6ª edição e que se concretizou na Cidade de Xinguara (Pará), no período de 05 a 06 de maio de 2018, onde estiveram presentes 13 municípios, com um público de 115 participantes (Profissionais e Estudantes). Na ocasião participaram diversos Professores Doutores (o qual agradecemos por suas brilhantes exposições e contribuição na construção do Fórum), bem como, Profissionais e estudantes de Serviço Social e outras Categorias de Profissionais.

Desta forma, já não tem como mais negá-lo e destacamos que a sua construção é algo fenomenal e que se edificou com a participação ativa de diversos e diferentes atores sociais e políticos, e que deste modo, contribuíram para que chegássemos a torná-lo realmente permanente (o que é fato concreto). O FOPEASSUPA é a ferramenta de luta e resistência, que expressa o “GRITO” dos Assistentes Sociais da região do Sul do Pará, daqueles que estão lá trabalhando para o desenvolvimento Social, Educacional, Político e Estrutural da Amazônia legal, em benefício da região sul paraense (que compreende 15 municípios), na defesa e legitimação dos Direitos daqueles Cidadãos que se fazem presentes em nosso território geográfico de atuação, bem como, na luta e defesa dos Direitos dos trabalhadores, e em especial da Categoria dos Assistentes Sociais Paraenses.

O FOPEASSULPA, que era um sonho, uma utopia, agora é realidade concretizada e tirou-nos da condição de invisibilidade na qual estávamos de certa forma até o ano de 2012, e, portanto, saímos da “escuridão” em 2013 e entramos na “Luz”, e agora não estamos mais nas “trevas” e graças a nossa mobilização, organização e participação popular e a ajuda de todos que até o presente momento colaboraram para a sua reificação, para que o Serviço Social no Sul do Pará fosse visualizado.

Nesta perspectiva, salientamos que precisamos e exigimos que os nossos Órgãos de Defesa e Proteção dos Direitos da nossa Categoria (CFESS; CRESS/PA; FENAS; SINASPA, APAPSS e outros) continuem e participem do nosso projeto social, que não é nosso, e sim da região, que é um trabalho para o humano, no sentido de ofertar um trabalho humanístico tanto para os Assistentes Sociais, como para os nossos cidadãos com quem atuamos no cotidiano de nossas práxis. Destacamos aqui, que é preciso uma presença constante de todos esses Órgãos no grandioso evento, e que nesta 6ª edição esteve sob a Coordenação do Assistente Social Sr. Leandro Gomes (que é um dos grandes Assistentes Sociais presente em nossa região e no Pará), que junto da sua Comissão Organizadora trabalharam e muito para este processo, e ainda, reconhecemos o papel importante desse Profissional, que desde o 1º até 6º Fórum tem colaborado significativamente para a sua execução (nossos sinceros agradecimentos em nome da Categoria).

Nesta 6ª edição o Tema foi/ a Carta Magna: “A Seguridade Social Brasileira no Contexto das Reformas Neoliberais”, sendo Conferencistas os Professores Doutores Carlos Maciel e Edval Bernardino que explanaram sobre a questão pela parte da manhã (no dia 04/05) na abertura do evento e de forma magnifica a atual realidade da seguridade Social no momento político do Brasil. Destacou-se o momento político e critico conjuntural do País, no qual os palestrantes falaram sobre “Golpe Político” e suas consequências para a classe trabalhadora, onde afirmaram que o Golpe não foi contra o Partido dos Trabalhadores, mas, contra a massa trabalhadora e que neste atual cenário sofre com a perda de direitos conquistados anteriormente na luta dos Movimentos Sociais. Que a Seguridade social está ameaçada, haja vista, que o que está em pauta é o desenvolvimento do Projeto Neoliberal, que tira a responsabilidade do Estado diante das Políticas Públicas jogando-as para a iniciativa privada, e assim, efetivando o desmonte das Políticas Sociais, da Previdência, Assistência Social e Saúde. Logo após, abriu-se para os debates. Ainda pela parte deste primeiro dia foram homenageados com o Titulo de Honra ao Mérito pelo trabalho na região e criação do FOPEASSULPA, os Assistentes Sociais Marcelo Henrique de Jesus F. Sobrinho e Eliana Aurea.

Pela parte da tarde houve a Mesa Redonda que abordou: ”Seguridade Social: Assistência Social, Saúde e Previdência”, sendo que o Professor Dr. Carlos Maciel, Professor Fernando Moraes e a Professora Drª. Urana Arada trabalharam a respectivamente os determinados assuntos e posteriormente houve os debates.

No segundo dia (05/04) o evento iniciou com uma programação cultural e logo em seguida foi apresentada a Associação Paraense dos Profissionais de Serviço Social /APAPSS e toda sua Diretoria, e tendo à frente como Presidente o Assistente Social Sr. Reginaldo Ramires (outro excelente Profissional) que colocou a importância da criação da APAPSS para a categoria. Após a apresentação da Diretoria houve a Homenagem para a Saudosa Professora Heliana Baia Evelin, que em vida contribuiu grandiosamente para a obra do Serviço Social, em especial Paraense e Brasileiro.

Dando sequencia ao evento, ainda pela manhã desenvolveu-se a palestra com o Tema: “Serviço Social na Educação e os desafios à sua concretização”, tendo como ministrantes as Professoras Doutoras Marcela Mary e Silvia Stckinger, que abordaram brilhantemente o assunto em tela e em seguida ocorreu os debates. Continuando passou-se para a 2ª Mesa Redonda com o Tema: “Formação Profissional e o Projeto Ético Político da Profissão” que foi trabalhado por representantes das Instituições (ABEPSS, FESAR, UFPA, ENESSO e SINASPA) Educacionais e da categoria, e em seguida ocorreu os questionamentos e debates com a plateia encerrando a parte da manhã, e deu-se o intervalo para o almoço. 

No período da tarde efetivou-se a 3ª Mesa Redonda com o Tema: “As expressões da questão social no Pará e os desafios para os profissionais de Serviço Social”, sendo Mediadores/Palestrantes, os Professores Luciano Gomes e Professora Eliana Áurea, que abordaram o tema, e sendo assim, abriu-se para os questionamentos e debates.

No final do evento formou-se a Mesa de Encerramento, onde os Professores: Luciano Gomes, Urana Arada, Silvia Stckinger Fernando Moraes, Eliana Áurea, O Prefeito de Xinguara e ainda os Assistentes Sociais Agostinho Belo, Reginaldo Ramires, Wellington e este “Eterno Aprendiz” que escreve a “Carta do 6º FOPEASSULPA”, Eu “Marcelo Belém” Assistente Social (de Conceição do Araguaia) Estudante da vida, do Serviço Social e da Educação. Desta forma, a Carta do Fórum foi lida por mim, sendo que os presentes na Plenária final a aprovaram. Em sequência todos fizeram as suas considerações finais e seus agradecimentos, como também se oficializou que o 7º FOPEASSULPA será ano que vem na Cidade de Redenção.

Ressaltamos que esse espaço é uma instância de debates e deliberações e de elaboração da “CARTA DO FÓRUM”, que foi devidamente apresentada e referendada na plenária final.

Nesta perspectiva, apresentamos aqui a “CARTA DO 1º FÓRUM” para ser debatida nos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional das Políticas Públicas, bem como, pelo Conselho Federal (CFESS) e Regional de Serviço Social (CRESS/PA) e ainda pelas Entidades de Proteção e defesa da Categoria, ou seja, a Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS) e o Sindicato dos Assistentes Sociais no Estado do Pará (SINASPA), e agora com a Associação Paraense dos Profissionais de Serviço Social /APAPSS com o objetivo de articular de forma conjunta, as estratégias necessárias para efetivar as demandas identificadas no Fórum, isto é, concretizar as deliberações aprovadas no Fórum perante os Governos.

Senhores Governantes da Região do Sul do Pará, a nível Federal, Estadual e Municipal. Nós Assistentes e Estudantes de Serviço Social, representantes dos 15 Municípios da região Sul do Pará, presentes e reunidos neste 6º FÓRUM, homologamos e divulgamos, por meio deste instrumento, o conjunto de propostas relacionadas abaixo, que foram deliberadas e aprovadas

na Plenária Final realizada no dia 05/05/2018 e concluída às 18h:00min, com a presença de 115 participantes, entre Profissionais e Estudantes.

PROPOSTAS APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL.

1 – Respaldo do Conjunto CFESS/CRESS/PA junto aos Eventos da Região do Sul do Pará, no sentido de legitimar o Movimento da Categoria nesta área específica;

2 – Preparação dos Campos de Estágios diante das Instituições Públicas e Privadas;

3 – Exigimos perante o Conjunto CESS/CRESS/PA e SINASPA a averiguação e apuração dos diversos casos de Assédio Moral praticado contra os Assistentes sociais em seus espaços de trabalho em nossa região e no estado do Pará;

4 – Defender e cobrar dos Governos Federal, Distrital, Estaduais e Municipais, a implantação correta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal 8.742/1993 - LOAS); da Política Nacional de Assistência Social e a execução da Norma Operacional Básica de RH/SUAS nos municípios (em especial do Pará);

5 – Que os Governos Federal, Estadual e Municipais garantam junto das Universidades Públicas do Estado do Pará (IFPA; UEPA, UNIFESPA) ou da rede Privada (UNAMA e outras) qualificação permanente e continuada (na região do Sul do Pará), para os “Assistentes Sociais” é técnicos da região, bem como a criação de Cursos de Graduação Presencial de Serviço Social e Pós-Graduação, sendo Especialização e Mestrado nas áreas das Políticas públicas, de Educação, sociais e desenvolvimento humano e sustentável;

6 – Defender e cobrar junto das Câmaras Estaduais e Municipais, a criação de Projeto de Lei que disponha sobre a inserção dos Assistentes Sociais no Ensino Básico, nos Municípios do Estado do Pará, em especial a região Sul do Pará;

7 – Trabalhar em favor do Desenvolvimento Social e Humano da Amazônia, na defesa dos direitos dos Cidadãos, no combate ao trabalho escravo; ao trabalho infantil; a exploração sexual infanto-juvenil, de defender o direito da criança e do adolescente, dos idosos, dos nossos usuários;

8 – Organizar e Fortalecer o Movimento Nacional e Regional Sindical da Categoria no Brasil;

9 – Atuar na defesa intransigente das Políticas Públicas e Sociais e no combate a drogatização;

10 – Lutar e defender os Direitos dos Assistentes Sociais na região, combatendo o Assédio Moral presente nos Órgãos Públicos, exigindo melhores condições de trabalho, de salários e valorização da Profissão;

11 – Garantir Junto ao Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Pará, a efetivação de Concursos Públicos para Assistentes Sociais nas Comarcas dos Municípios da Região e nos Órgãos do Estado e Municípios;

12 – Que os Assistentes Sociais, o SINASPA e o CRESS/PA Defendam e cobrem junto das Câmaras Estadual e Municipais do Estado do Pará, a criação de Projeto de Lei que disponha sobre a criação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários;

13 - Que os Governos Federal, Estaduais e Municipais garantam a liberação de Servidor Público empossados em cargo de Direção de Órgão de Defesa e Proteção dos Trabalhadores (Sindicatos; Conselhos de Classe);

14 – Que os Governos Federal, Distrital, Estaduais e Municipais implementem a Lei 12.317/2010, que estabelece a jornada de trabalho do assistente social em 30 horas semanais de forma ininterruptas, sem redução de salário e que alterou a Lei 8.662/1993, que regulamenta o exercício de todos os Assistentes Sociais do Brasil.

15 – Atuar para a resolutividade das questões sociais na região e na defesa do Serviço Social no Brasil, na Amazônia, no Estado Pará (em especial na região Sul).

16 – Fortalecer a recém criada Associação Paraense dos Profissionais de Serviço Social /APAPSS;

17 – Desenvolver uma Proposta de Plano de Seguridade Social na região;

18 – Buscar junto as Instituições de Educação Superior do Estado, a Implantação de Curso de Pós Graduação Semipresencial e de atualização na região;

19 – Contribuir para a valorização dos Profissionais, no que tange a questão do Envelhecimento na Categoria;

 20 – Colaborar através de Programas para o empoderamento dos Movimentos Sociais;

21 – Trabalhar a Arte/Educação como ferramenta de transformação social e com oficinas para a Juventude, para a sua formação, como produto cultural e educacional;

22 – Capacitar Profissionais com praticas de Cultura e Arte;

23 – Construção de um quadro de comparação do FOPEASSULPA, desde o 1º até o atual;

24 – Desenvolver praticas e campanhas educativas direcionadas para a questão social do “Suicídio” na região (alto índice);

25 – Sensibilizar o Conjunto CFESS/CRESS para a Reformulação do Código de Ética;

26 – Organização do Fórum Pan-americano na região;

27 – Lutar pela Implantação do Curso de Serviço Social em Xinguara.

Considerando as explanações dos Palestrantes, os debates nos dois (2) dias do Fórum junto dos participantes na Plenária, Nós Assistentes Sociais exigimos que os Governos a nível Federal, Estadual e Municipais, bem como, os nossos órgãos de Proteção e Defesa dos Assistentes Sociais no Brasil, façam a sua parte, no sentido de garantir a efetividade das propostas aprovadas no 6°Fórum Permanente dos Assistentes Sociais do Sul do Pará, o que significa trabalhar em favor do Desenvolvimento da região Sul do Estado do Pará e em favor da melhoria da qualidade de vida dos Assistentes Sociais e da população residente neste território da Amazônia Brasileira. Aqui agradecemos a todos que colaboraram para a criação desse espaço de luta específica da Categoria dos Assistentes Sociais em favor dos nossos direitos.

                                                

 Xinguara (Pará), em 05 de maio de 2018.

Autor: MARCELO HENRIQUE DE J. F. SOBRINHO.

Assistente Social – CRESS/PA3204- 1ªRegião

APOIO: ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL - APAPSS