#Legislações sociais que o Assistente Social precisa saber

Sistema Único de Assistência Social - SUAS
http://www.cfess.org.br/arquivos/Lei-12435.pdf

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Título VIII - Da Ordem Social http://www.planalto.gov.br/cc…/Constituicao/Constituicao.htm

Estatuto da Cidade
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
http://www.planalto.gov.br/ccivil…/leis/leis_2001/l10257.htm

Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto n.º 914, de 6 de setembro de 1993
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0914.htm

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8742.htm

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Título VIII - Da Ordem Social
http://www.planalto.gov.br/cc…/Constituicao/Constituicao.htm

Estatuto da Cidade
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
http://www.planalto.gov.br/ccivil…/leis/leis_2001/l10257.htm

Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Decreto n.º 914, de 6 de setembro de 1993
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0914.htm

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8742.htm

Política Nacional do Idoso
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994
www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8842.htm

Lei Orgânica da Previdência Social
Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960

Estatuto do Idoso
Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.741.htm

Política Nacional de Saúde Mental
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001
http://www.planalto.gov.br/ccivil…/Leis/LEIS_2001/L10216.htm

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Lei Orgânica da Saúde
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm

Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm

Estatuto da Juventude
Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013
http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2011-2…/2013/Lei/L12852.htm

Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006
http://www.planalto.gov.br/…/_ato2004-2…/2006/lei/l11346.htm

CFESS