Magistrada Fala Sobre o Papel do Assistente Social nos Depoimentos Especiais

Magistrada Fala Sobre o Papel do Assistente Social nos Depoimentos Especiais

Juíza de Carreira, Monica Maciel( 1ª Vara de Crimes Contra a Criança e o Adolescente) é a primeira convidada do evento “Rodas de Conversa”, promovido pela direção do SINASPA. Em entrevista exclusiva ao SITE do sindicato, a magistrada explica qual o papel e importância da participação dos profissionais do serviço social em depoimentos cujos protagonistas sejam crianças ou adolescentes.  A primeira edição do “Rodas de Conversa” acontece no próximo 31 de outubro, a partir de 15:30h , na sede administrativa localizada na Arcipreste Manoel Teodoro, 993 A. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e mail do SINASPA ( sinaspa@gmail.com). Vagas limitadas.  Maiores informações pelo telefone 32126033. 

O evento é resultado da preocupação dos diretores da nova gestão sindical com as relações de trabalho e com o aperfeiçoamento profissional dos Assistentes Sociais.  “Entendemos que o profissional deve ser ouvido, especialmente os que estão em atividade nas instituições e que estejam  utilizando o depoimento e a escuta especial, por entendemos que a  pratica profissional deve ser dinamizada, sempre dialogando e buscando as melhores alternativas a serem implementadas para os profissionais”, explicou o diretor Agostinho Belo.

  A diretoria avalia que apesar de haver pontos conflitantes para o exercício profissional, “não podemos nos abster de discutir e verificar quais os condicionantes que hoje estão postos para os profissionais e se constituem em impedimento para a participação nas ações que envolvam depoimento e escuta especializada”, explicou Fernando Moraes, também diretor sindical.

Ascom Sinaspa: Como acontece a preparação para o depoimento especial e qual a dinâmica?

Monica Maciel: crianças a partir de três anos já é possível ouvir o depoimento. Os profissionais envolvidos podem ser assistentes sociais, psicólogos e pedagogos (equipe multidisciplinar), capacitados na técnica de entrevista. O depoimento acontece em um ambiente separado da sala de audiências (Sala de Depoimento Especial) com transmissão em tempo real, para os demais do sistema de justiça poderem fazer suas perguntas. Essas perguntas são encaminhadas para o equipamento da entrevistadora e lá ela poderá reformular, de acordo com a capacitação técnica que recebeu. Esse procedimento busca evitar a revitimização, a violência institucional. Essa obrigatoriedade é determinada por lei 13.4431/2018, que respeita a condição de vulnerabilidade e dos traumas sofridos pelos depoentes.

AscomSinaspa: E qual a importância do assistente social, neste momento do processo?

MM: Dentro do ambiente forense, nós temos os cargos específicos, janelistas da área fim. Existem então os assistentes sociais que integram as equipes multidisciplinares das varas. Hoje existe uma grande discussão, por parte do conselho federal; mas a gente precisa destacar que esse profissional é essencial como um auxílio, ele é um auxiliar da justiça até mesmo para evitar a revitimização. Embora a lei fale sobre a obrigatoriedade da formação profissional, acredito que é muito importante a atuação desse profissional, dada a formação específica deles. Isso nos ajuda muito! Como nos casos de alienação parental (quando a criança ou adolescente é molestado pelo pai), essa oitiva precisa ser feita de forma especializada.

AscomSinaspa: O que diferencia o Depoimento especial, que torna necessária a presença de profissionais de equipes multidisciplinares?

MM: Antes o que hoje é conhecido como Depoimento Especial era denominado, depoimento sem dano.  É sabido que ao depor, a vítima é obrigada a recordar os momentos vividos o que leva a um doloroso sofrimento, então, este modelo de depoimento busca minimizar ao máximo, a experiencia de resgate dessa memória que causa dor. É o dano secundário. Outras provas são procuradas durante a investigação, buscando a materialidade, para que se possa dispensar o depoente, mas se as provas se resumirem ao depoimento da vítima...Este depoimento tem algumas características específicas: não podem ser feitas perguntas indutivas, por exemplo. Por isso que a entrevista precisa ser feita de uma forma especializada e técnica, sem perguntas indutivas, sem perguntas diretas para que a criança faça um relato livre.

AscomSinaspa: Qual a origem do Depoimento Especial

MM: Este modelo é resultante de mais de trinta anos de pesquisa cientifica. Ele é adotado em 28 países, como Canadá, EUA, Inglaterra...Todos reconhecem que crianças e adolescentes precisam ser ouvidos de forma especializada. Nos EUA, por exemplo eles são ouvidos em Centros Especializados, que existem no país inteiro. Todos os depoimentos são feitos fora do Fórum. Na Argentina, cujo modelo se aproxima do nosso, o depoimento só pode ser colhido por psicólogo forense.  No Brasil, o pioneiro foi o doutor Cesar Daltoe ( titular da Vara da Infância em Porto Alegre em 2003), que viajou para vários países para conhecer os modelos de procedimento antes de  trazer o modelo para o Brasil.