Agora é lei a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Veja  na Integra a Lei http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13935.htm

Conheça sua tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20050