Em defesa do BPC, da avaliação biopsicossocial e do trabalho profissional com qualidade!

 

Na última semana, o CFESS entregou oficialmente ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) um documento detalhado, com apontamentos em defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), do modelo social da deficiência, da avaliação biopsicossocial e do trabalho profissional com qualidade. A entrega foi feita ao secretário nacional de assistência social, André Quintão, após reunião entre o CFESS e o ministério, em abril, realizado pela gestão anterior do Conselho, na qual ficou acordada a produção do documento. 

O texto reúne posicionamentos técnico-políticos e manifestações emitidas pelo CFESS em relação às sistemáticas alterações no BPC/Loas ocorridas nos dois últimos governos, no âmbito da norma legal e operacional, que resultaram em retrocessos no acesso ao referido benefício pela população, que tem se deparado com restrição de acesso, desinformação, processos burocratizados, dispositivos legais excludentes e negativa de atendimento. 

Em trecho do documento, o CFESS explica que “as sugestões indicadas têm por objetivo ampliar o alcance do BPC/Loas, enumerando medidas que visam à desburocratização do acesso, para democratizar o direito à renda de parte da população mais vulnerável” - clique aqui para acessar. Ou seja, para se contrapor a essa realidade, diz o documento, “a intersetorialidade e o papel de articulação entre os serviços (Cras, Creas, Centro Pop, unidades públicas de acolhimento) e o Serviço Social do INSS poderão ser desenvolvidos com a retomada do Serviço Social nos processos de participação nas reuniões de rede, de atividades socioeducativas no território, objetivando maior eficiência na busca ativa e reduzindo a ação de intermediários, que não possuem compromisso com a garantia do direito”. 

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https://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/2004