Serviço Social e Psicologia na Educação básica: documento fortalece implementação da Lei em todo território nacional
A luta pela implementação dos
serviços de psicologia e serviço social na educação básica ganhou, na última
sexta-feira (7/3), mais um importante instrumento.
O Ministério da Educação (MEC)
divulgou o documento, lançado no último mês de fevereiro, contendo subsídios
para implementação da Lei 13.935/2019 em todo o território nacional.
A lei estabelece que as redes
públicas de educação básica contarão com serviços profissionais de assistentes
sociais e profissionais da psicologia por meio de equipes multiprofissionais.
Além de sistematizar as principais estratégias, a publicação fortalece as
contribuições dessas profissões no âmbito da educação básica e no
fortalecimento da relação das famílias e da comunidade com as escolas.
O material é resultado do
trabalho de um grupo que foi composto por representantes do MEC, de entidades
diversas da Educação e das entidades nacionais de Serviço Social e Psicologia
que compõem a coordenação nacional em defesa da Lei: (CFESS; Conselho Federal
de Psicologia; Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social;
Associação Brasileira de Psicologia Escolar; Associação Brasileira de Ensino de
Psicologia; Federação Nacional dos Psicólogos.
O documento havia sido lançado no
mês de fevereiro, em um seminário nacional cujo conteúdo
permanece disponível no canal do YouTube do MEC e, agora, ele está
disponível para conhecimento e consulta de todas as pessoas interessadas, configurando
num importante instrumento para implementação da Lei 13.935/2019.
Segundo Kelly Melatti, o GT do
MEC foi uma experiência concreta de estratégias colaborativas e, num esforço de
consensos possíveis dos sujeitos que o compuseram, o documento registra um
marco para o reconhecimento das equipes multiprofissionais na educação. “A
partir daqui, precisamos de dar ampla visibilidade a este documento, com
debates nos estados e municípios, refletindo sobre a realidade local de cada
espaço; incidência para aprovação de boas leis que possam expressar os
interesses coletivos em defesa da educação; articulação com setores da
sociedade civil e do poder público para difundir o espírito da lei 13.935 e sua
conexão com as várias ações na educação pública, em defesa de melhores
condições de trabalho para todas as profissões e de ensino para filhos e filhas
da classe trabalhadora”, completou a presidente do CFESS.
Vale lembrar que já se passaram
duas décadas de luta das entidades do Serviço Social e da Psicologia para
reconhecimento e inserção dessas categorias profissionais na educação básica,
profissionais que têm compromisso com a educação pública e gratuita, de
qualidade, socialmente referenciada e com acesso para todas as pessoas à
educação. Nesse sentido, o documento fortalece essa defesa, objetivando o
direito de estudantes de receberem acompanhamento multiprofissional em seu
processo de desenvolvimento de ensino e aprendizagens, valorizando, igualmente
as práticas e processos educativos.
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