Projeto de Lei que amplia 30h para profissionais em regime estatutário avança na Câmara
A luta pela garantia da jornada
de trabalho de 30h semanais sem redução salarial para toda a categoria de
assistentes sociais avançou no Congresso. O Projeto de Lei nº 2635/2020, de
autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que visa alterar a Lei nº 8.662/93
para incluir expressamente a jornada de 30 horas para quem trabalha sob o
regime estatutário, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
na última semana.
O PL já havia sido aprovado na
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTRAB) e na Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), esta
última com substitutivo relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que
incorporou contribuições técnicas do CFESS.
Agora, o projeto de lei segue
para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - sem prazo definido -
e, se aprovado, irá para o Senado, onde também passará pela análise das
comissões.
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